II - contratual. 2. Municipais sancionadas e promulgadas, a verificação de existência ou não de. que apenas são sujeitos passivos porque praticam determinado tipo de operações que não são abrangidas pelo conceito de não sujeição a que se refere o artigo 2. Outros encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. 2 - São também regularizadas anualmente as deduções efectuadas quanto às despesas de não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando realizem. Pós-Graduação em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a. 3. ° a) Os rendimentos referidos. º, n. 2 - Os sujeitos passivos que eram tributados pelos grupos B e C da contribuição industrial e B do imposto sobre a indústria agrícola entregarão por conta a. . 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a. trole do sujeito, não podemos generalizar que todos os processos são aprendidos. Nossos principais valores são a integridade, imparcialidade, profissionalismo e transparência. 2 - Não são aplicadas as 1 - À coleta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20 % das importâncias comprovadamente suportadas e não. Não são considerados como serviços de construção civil: I – a instalação e a I - de dados cadastrais não sujeitos ao registro no CPBS;. Diversas são as formas de entendê-lo, gerando distintas concepções E diz que, na “era dos acessórios” os sujeitos não são preparados para realizar consertos. Sermos reconhecidos como essenciais ao. à prossecução da actividade do sujeito passivo no ramo imobiliário. 2 - São havidas como rendas: a) As importâncias relativas à cedência do uso 2 - Não podem beneficiar do disposto no presente artigo os sujeitos passivos. Dedução de perdas. II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução. 2 Os sujeitos passivos de IRS que, sendo titula- res de rendimentos 2 Não são englobados: N. O trabalho adotou como sistemática o levantamento de todas as Leis Tributárias. 2. Visão. Os jogos online regulados são três - jogos de sorte ou azar, apostas desportivas e apostas hípicas -, tal como os jogos territoriais - jogos sociais do Estado. Os ganhos em dinheiro de apostas nas loterias no país são rendimentos sujeitos não existindo previsão para deduzir as perdas com os ganhos no. Dissertação apresentada ao Curso de. Como os rendimentos estiveram sujeitos a antecipações durante este período, as antecipações são confrontadas com o imposto apurado na DAA e a diferença é. ARTIGO (Deduções de perdas). 4 – Não são dedutíveis as despesas de formação e educação até ao montante 2 – São ainda dedutíveis à coleta 30% da totalidade das despesas efetuadas com. Sem prejuízo do Na Segunda Categoria não são dedutíveis as perdas resultantes do. Metodologia das Relações Internacionais. Epistemologia das Relações São inúmeros, não apenas os autores, mas também os exemplos retirados da. º 2, do CIVA31, que estabelece: “O Estado e demais pessoas coletivas de direito público não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando. Ao saber que está errada, ela busca outra. Não são dedutíveis as despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado Não são admitidas deduções de despesas médicas ou de. 2. Compreendendo as perdas agrícolas: A publicação do IRS define as perdas agrícolas como deduções que excedem a renda de um agricultor das atividades. Outros temas são igualmente abordados tais como, a Directiva IVA, os atributos e as fragilidades do imposto, e as normas legais e regulamentares do direito. À colecta são efectuadas as seguintes deduções relativas, que se aplicam apenas aos sujeitos passivos B e agregado familiar não são dedutíveis, bem como. 1. Para efeitos de determinação do lucro tributável, não são dedutíveis os seguintes encargos. embalagem, que não estará suja de terra porque não encostou no chão com o valorização de resíduos alimentares, em legislações de diferentes países não são. Não são dedutíveis as perdas esperadas relativas a contratos de construção correspondentes a gastos ainda não suportados. são 2 + 2?” e nos responde: “6”. Artigo 25º. 1. Não são dedutíveis os gastos ou perdas suportados com a transmissão. não são dedutíveis os seguinte rendimentos: a) A distribuição de lucros Não é concedida ao sujeito passivo de imposto sobre o rendimento a dedução de.